«A aplicação dos direitos de maternidade e paternidade não é efectiva em Portugal. No Algarve a existência maioritária de pequenas e médias empresas e trabalho sazonal agravam a situação.
Os funcionários de pequenas e médias empresas e os contratados em trabalho sazonal são os que mais dificuldades sentem em aplicar os direitos relativos à maternidade e paternidade, segundo foi debatido na mesa redonda com o tema “Protecção da Maternidade e da Paternidade – Legislação”, realizada em Faro a propósito da Semana Mundial do Aleitamento Materno.
Esmeralda Ramires, Deputada à Assembleia da República e membro da Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, revela que o desconhecimento da legislação é uma das maiores causas para os pais não exercerem os direitos que lhes assistem, tanto por parte das entidades empregadoras como dos próprios funcionários.
A deputada salienta ser dever das entidades informar os funcionários da legislação em vigor e acrescenta que a maternidade acaba por ter associados os medos naturais da gravidez e o receio de perder o emprego.
“Todos os dias deparo-me com situações em que os direitos são violados, quer nos homens quer nas mulheres”, diz Fátima Monteiro, representante da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
Já Helena Carrilho, jurista e representante da CGTP, considera que o que está em causa na aplicação dos direitos da maternidade e paternidade é “um problema de mentalidades”. Esta jurista acredita que Portugal tem “um bom edifício jurídico” o problema reside na aplicação da legislação.
“Flexibilidade de horário é algo que os organismos ainda não conseguiram entender”, exemplifica.
Ana Paula Esteves, da UGT, concorda com Helena Carrilho e defende que “muito há a fazer na aplicação dos direitos e deveres”, salientando que a sociedade actual vive em dois mundos distintos: a família e o trabalho. A responsável acrescenta que, na sua opinião, os incentivos à natalidade “ainda são poucos”.
“As pessoas já sabem que vai ser difícil conciliar a sua vida, logo nem apostam na natalidade”, conclui Ana Paula.
A pressão no emprego para que os direitos não sejam aplicados “é enorme”, conta Helena Carrilho, e verifica-se sobretudo em pequenas e médias empresas ou quando está em causa um contrato de trabalho sazonal, situação muito comum no Algarve.
Licenças de maternidade e paternidade no Algarve
Segundo dados da Segurança Social, no distrito de Faro, 2911 mulheres beneficiaram do subsídio de maternidade, em 2006. O número diminui em relação aos anos de 2004 e 2005, onde se registaram 2955 e 2979 beneficiárias, respectivamente.
No caso dos beneficiários de subsídio por paternidade e licença de cinco dias, em 2006, o Algarve registou 1553 inscritos. Neste caso tem-se verificado um aumento, sendo que em 2004 o número de beneficiários foi de 1328 e em 2005 foi de 1487.
A nível nacional, o Algarve está em sétimo lugar no que respeita aos beneficiários de subsídio de maternidade e em oitavo no que se refere à paternidade.
A nível nacional, Lisboa, Porto, Braga e Aveiro são os distritos onde mães e pais mais requerem os apoios.»
A nível nacional, Lisboa, Porto, Braga e Aveiro são os distritos onde mães e pais mais requerem os apoios.»
Fonte: Observatório do Algarve
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