«O Governo estimou em 20 milhões de euros a generalização do pagamento da 13ª prestação do abono de família, e em 25 milhões de euros o alargamento deste benefício a filhos de trabalhadores independentes.
As estimativas de encargos para o Estado foram avançadas em conferência de imprensa pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, depois de ter sido aprovado na generalidade o decreto que revê os critérios de atribuição do abono de família.
Na conferência de imprensa, Vieira da Silva disse esperar que o aumento dos encargos do Estado com as prestações do abono de família, bem como o alargamento do universo de beneficiários, entrem em vigor logo no início de 2009.
De acordo com o Ministro, esta medida vai abranger “780 mil crianças e jovens que vivem em famílias em que o rendimento de actividades independentes tem um peso significativo”.
Vieira da Silva informou que, “até agora, a lei determinava que o rendimento contabilizado se referia aos proveitos da actividade de trabalhador independente. Quando este diploma entrar em vigor, passará a ser contabilizado uma parcela desses proveitos, correspondente a 70 por cento dos serviços prestados ou a 20 por cento do valor das vendas de produtos e bens”.»
Fonte:Mundo Português
Link:http://www.mundoportugues.org/content/1/3570/governo-generaliza-prestacao-abono-familia/
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